BRASÍLIA — Numa derrota para o governo e
para os estados produtores como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, a Câmara
aprovou ontem projeto do Senado que cria novas regras de distribuição dos
royalties do petróleo. A proposta impõe prejuízos financeiros ao Rio, porque aumenta
o repasse para os estados não produtores e ainda não vincula recursos para a
Educação, como queria o Palácio do Planalto. Nos cálculos da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio, até 2020 as perdas atingiriam R$
77,3 bilhões.
Como já passou pelo Senado e não sofreu alteração, o projeto vai
à sanção presidencial.
A presidente Dilma Rousseff deverá sancionar integralmente o
texto que redefine a distribuição de royalties e deixará que o Supremo Tribunal
Federal (STF) defina a questão, uma vez que haveria falhas constitucionais no
conteúdo do texto.
Segundo Raupp, a presidente Dilma ainda considera aprovar,
posteriormente, medida complementar que destine 100% dos royalties do petróleo
à Educação.
Na noite de terça-feira, após a votação no Congresso, Dilma
manteve o jantar com líderes do Congresso no Palácio da Alvorada. No cardápio,
houve também discussões sobre a Medida Provisória 579, que regula o setor
elétrico. A avaliação é de que ela só deverá ser aprovada no próximo ano.
Logo após a votação, alguns líderes avaliavam que houve uma
derrota do governo. O projeto do senador Vital do Rego (PMDB-PB), que tinha
sido aprovado no dia 19 de outubro de 2011 no Senado, redivide todas as
receitas da exploração do petróleo, incluindo aquelas obtidas nas áreas já
licitadas. O texto foi vetado por Lula na época.
A manobra contra o governo começou quando os deputados
aprovaram, por 220 votos a 211, a preferência para que o projeto do senador
Vital do Rego fosse votado primeiro do que o substitutivo do deputado Carlos
Zarattini (PT-SP), que vinha sendo negociado com o governo. O Rio de Janeiro
era contra os dois projetos, mas considerava que a proposta de Vital do Rego
traria prejuízos ainda maiores.
— Ou a presidente Dilma veta ou está decretada a falência do Rio
de Janeiro — disse o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ).
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